Termos de Uso

Somos a APPLINE SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA., com sede na Av: Prefeito Samuel Batista Cruz,1276, Araçá, Linhares-ES, inscrita no CNPJ n° 55.366.101.0001-72.

Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo OnFácil. Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você declara ter lido e aceitado estes Termos. O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade.

Sempre que mencionarmos “OnFácil”, “nós” ou “nossos”, estaremos nos referindo à Appline Software e Serviços LTDA. “Usuário”, “você”, “seu” ou “sua” se referem a você, cliente ou usuário do aplicativo.

1. Saldo e cashback

O saldo da sua carteira no OnFácil (valores que você recarrega e o cashback que você recebe) serve exclusivamente para uso dentro da plataforma: pagar compras nos estabelecimentos parceiros e transferir a outros usuários do aplicativo, quando essa função estiver disponível.

O saldo não pode ser sacado. Ele não é convertido em dinheiro, não é transferido para contas bancárias e não é devolvido em espécie, nem no encerramento da conta.

2. Taxa de manutenção

Será cobrado o valor de R$ 1,99 por mês, descontado do seu saldo de cashback no dia 1 de cada mês, a partir de um mês depois do seu primeiro cashback. Sem saldo de cashback, não há cobrança nem dívida.

A taxa é deduzida apenas do saldo de cashback, nunca de valores recarregados por você. O objetivo da taxa é assegurar a manutenção e o aprimoramento contínuo da plataforma, garantindo sua funcionalidade e suporte aos usuários.

3. Natureza do cashback

O cashback é um benefício promocional concedido pelos estabelecimentos parceiros por meio da plataforma. Ele não é dinheiro, remuneração, rendimento ou investimento, não rende juros nem correção e segue as regras de uso e de validade da plataforma. O cashback de uma compra que for cancelada ou estornada é cancelado junto.

4. Papel da plataforma

O OnFácil é uma plataforma de intermediação entre usuários e estabelecimentos parceiros. A venda, a entrega, a qualidade dos produtos e serviços, os preços e a emissão de documentos fiscais são de responsabilidade do estabelecimento parceiro que realizou a venda.

5. Uso indevido, fraude e abuso

É proibido: criar mais de uma conta para obter benefícios, indicar a si mesmo, usar dados ou meios de pagamento de terceiros sem autorização, utilizar cupons ou promoções em desacordo com as suas regras, simular compras ou validações e qualquer outra prática que busque obter vantagem indevida da plataforma, dos estabelecimentos ou de outros usuários.

Identificado o uso indevido, o OnFácil poderá, sem prejuízo das medidas legais cabíveis: suspender ou encerrar a conta; cancelar o cashback, os cupons e os demais benefícios obtidos de forma irregular; e reter o saldo relacionado à irregularidade até a apuração dos fatos.

6. Limitação de responsabilidade

O OnFácil não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias da plataforma, por falhas de serviços de terceiros (como instituições financeiras, provedores de pagamento e de telecomunicações e os próprios estabelecimentos parceiros) nem por danos decorrentes do uso da conta por terceiros a quem você tenha fornecido seus dados de acesso. Mantenha sua senha em sigilo.

7. Alterações destes Termos

O OnFácil poderá alterar estes Termos, os valores, os percentuais e os programas de benefícios, sempre com aviso prévio pelos canais da plataforma. A versão vigente e a data de atualização ficam sempre disponíveis neste endereço. O uso do aplicativo após o aviso significa a aceitação da nova versão.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Linhares-ES, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

9. Fale conosco

Dúvidas sobre estes Termos: contato@onfacil.com.br.

Data de Atualização: 24/09/2026